Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal leve Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 29/11/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Ação Penal Lesões corporais leves Violência doméstica
Data de Publicação: 05/10/2011
Tema(s): Embargos de Declaração Alegação de omissão Análise da lei nº 11340/06 (Maria da Penha)
Data de Publicação: 03/03/2011
Tema(s): Informativo 382 do STJ Lei Maria da Penha Ação Penal Pública Incondicionada
Data de Publicação: 13/02/2009
Tema(s): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO LESÃO CORPORAL LEVE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EXEGESE DOS ARTIGOS 16 E 41 DA LEI Nº 11340/2006 NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NÃO ACEITAÇÃO PROVIMENTO DO RECURSO
Data de Publicação: 30/08/2007